quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

COMUNICADO DOS CIDADÃOS POR LISBOA

Maioria da Assembleia Municipal retira direitos aos deputados Municipais Independentes
09-02-2010
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A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu hoje, por maioria, retirar aos deputados Independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos nas listas do PS, o direito de participar plenamente, e votar, nas comissões da mesma assembleia. Leia o comunicado na íntegra, clique no título.
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E aceda ao recurso dos deputados Independentes CPL, AQUI
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Recorde-se que o grupo municipal do PS, na sua quota, tinha indicado quatro deputados Independentes para integrar as comissões, o que foi aceite pelo plenário. Posteriormente a Mesa da assembleia, presidida por Simoneta Luz Afonso, informou os deputados, em meados de Janeiro, que devido a “lacunas regimentais” relativas a deputados independentes, deveriam ser suspensos temporariamente até a clarificação da situação.
Os seis deputados recorreram hoje desta decisão da presidente da Mesa, mas o recurso foi rejeitado por todos os partidos, à excepção da bancada do PS e BE. Os deputados municipais independentes consideram que esta decisão viola a legalidade e o princípio da igualdade entre todos os eleitos, pelo que se reservam o direito de recorrer às instâncias que tutelam a legalidade das decisões autárquicas, incluindo a via judicial.

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