sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

MOURA GUEDES ADMITIDA COMO ASSISTENTE NO CASO FACE OCULTA

por Inês Cardoso, Publicado em 08 de Janeiro de 2010 Actualizado há 13 horas
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Vítor Rainho, da direcção do "Sol", também foi admitido.
Decisão não permite acesso às escutas
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"A minha intenção é ajudar o Ministério Público na busca da verdade", afirma ao i a apresentadora do extinto (e polémico) "Jornal Nacional"
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filipe casaca
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O Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro admitiu os jornalistas Manuela Moura Guedes e Vítor Rainho (subdirector do semanário "Sol") como assistentes no processo Face Oculta. O despacho do juiz de instrução do caso, António Costa Gomes, chegou ontem às mãos dos vários advogados presentes no processo. O documento é breve, dando conta apenas dessa admissão, ao abrigo do artigo 68.o do Código de Processo Penal, segundo o qual qualquer cidadão pode constituir-se assistente em processos em que o Estado tenha sido lesado.
A decisão não permite, como era objectivo da apresentadora do extinto "Jornal Nacional", aceder às certidões e despachos do procurador-geral da República relativos às escutas em que intervém José Sócrates - e em que o eventual negócio de compra da TVI pela PT terá sido abordado. A Procuradoria assegurou ontem ao i que os despachos de Pinto Monteiro "não estão nem serão integrados no processo Face Oculta".
A questão foi suscitada por diversos juristas, como Paulo Pinto de Albuquerque, após a divulgação dos despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. No segundo, datado de 27 de Novembro, Noronha Nascimento afirma que as suas decisões foram tomadas no âmbito do processo e, depois de se referir ao inquérito de Aveiro, diz que os documentos são "parte integrante deste inquérito". A Procuradoria não esclarece as dúvidas de interpretação desta matéria, mas é taxativa a assegurar que os despachos não irão para Aveiro.
Insistir nas escutas Perante as polémicas jurídicas que o caso continua a suscitar, fontes próximas de Manuela Moura Guedes asseguram que a jornalista não irá desistir de aceder às certidões, estando a estudar os argumentos para contestar o sigilo imposto por Pinto Monteiro (que justificou haver, nos documentos, excertos das conversas anuladas). A pivô está também disponível para entregar documentos sobre a TVI que poderão ser úteis à investigação.
"Como assistente, a minha intenção é ajudar o Ministério Público na busca da verdade. É só isso que posso dizer por agora", afirmou Manuela Moura Guedes ao i. Recorde-se que a jornalista, que no último ano protagonizou vários episódios e azedas trocas de "recados" com o primeiro-ministro, interpôs uma queixa-crime contra José Sócrates, por difamação.
Moura Guedes tinha requerido a 26 de Novembro a constituição como assistente no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta relativas às escutas. No requerimento, argumentou ser "público e notório" que os crimes de que os magistrados do Tribunal de Instrução e do DIAP de Aveiro viram indícios lesavam o Estado e que qualquer cidadão no âmbito dos crimes de tráfico de influências e corrupção pode usar esse expediente processual. Apesar de Noronha Nascimento ter considerado as escutas nulas e ordenado a sua destruição, permanece a dúvida sobre o destino dado aos suportes. É que o juiz de instrução criminal que lidera o caso rejeita revelar se destruiu ou não as escutas. A certeza poderá surgir apenas quando for levantado o segredo de justiça e for possível a consulta do processo. E nesse caso Moura Guedes e Vítor Rainho terão um lugar privilegiado.
Acesso privilegiado Na prática, como assistentes, os dois jornalistas passam a ter acesso a mais informação sobre o processo. "Têm acesso às várias diligências levadas a cabo durante esta fase de inquérito, sendo avisados do seu andamento e notificações. Mas não têm acesso ao processo, que ainda está em segredo de justiça", lembrou ao i uma advogada. O processo Face Oculta é já considerado um dos maiores casos de corrupção e tráfico de influências em Portugal, tendo sido constituídos pelo menos 18 arguidos, incluindo administradores e funcionários de empresas públicas e o ex-ministro Armando Vara.

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