A FRENTE TEJO "TUDO DECIDE" COM A CONIVÊNCIA DE ANTÓNIO COSTA

In Público (16/6/2009)

Inês Boaventura

«A assembleia municipal deve aprovar hoje uma proposta condenando o projecto para o Terreiro do Paço e o "silêncio cúmplice" do presidente da câmara.

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A Assembleia Municipal de Lisboa deverá aprovar hoje uma proposta dos deputados do PSD condenando o projecto de remodelação do Terreiro do Paço, bem como a actuação da sociedade Frente Tejo, que o partido acusa de funcionar como "uma superestrutura que tudo pode e tudo decide sobre a cidade, à revelia dos órgãos autárquicos, mas com a complacência e conivência da Câmara Municipal de Lisboa".

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Na proposta diz-se que o projecto, do arquitecto Bruno Soares, "vem criar barreiras artificiais à circulação dos peões, fragmentando a unidade da praça enquanto espaço único e amplo", pelo que terá um "impacto negativo" numa praça que "há mais de dez anos, por força da incúria de diversos responsáveis governamentais e autárquicos do Partido Socialista, vem estando vedada aos lisboetas, com obras sucessivas, desarticuladas e descoordenadas".

O presidente da bancada do PSD diz que se trata de um processo "cheio de zonas cinzentas", que levanta "questões de natureza jurídica, política e urbanística". Saldanha Serra considera ainda "preocupante" o "cavalgar da sociedade Frente Tejo sobre a cidade de Lisboa" e lamenta o "silêncio cúmplice" do presidente da câmara.

Na proposta que deverá ser votada hoje, os deputados sociais-democratas, que estão em maioria na assembleia municipal, lembram a proximidade das eleições autárquicas, facto que em seu entender devia levar António Costa a ter "maior prudência", "abstendo-se de forçar a aprovação de medidas que não reúnam consenso alargado". "Não se pode permitir que se vá condicionar desta maneira a cidade e o futuro executivo", conclui Saldanha Serra, que recusa aceitar que o projecto de Bruno Soares avance "nas costas dos lisboetas, sem que o órgão fiscalizador da actividade municipal se pronuncie".

Em declarações anteriores, a presidente da assembleia municipal tinha dito que este órgão iria apreciar e debater o estudo prévio já aprovado pela Câmara de Lisboa, apesar de não ter sido chamada por António Costa a fazê-lo, por entender que "a configuração da principal praça do país e das zonas adjacentes não é matéria que lhe possa ser subtraída". Na ocasião, Paula Teixeira da Cruz defendeu que a remodelação do Terreiro do Paço viola a lei, por não ter sido precedida de um plano de pormenor ou de urbanização.

Alguns dos contestatários alegam que a obra carece de licenciamento pela câmara e não apenas de um parecer favorável. É isto que invocam o vereador Carmona Rodrigues - ausente da reunião camarária durante a votação do estudo prévio (e cujo voto desfavorável teria levado ao seu chumbo) - e o Automóvel Club de Portugal, que interpôs uma providência cautelar para travar o processo.

O PSD, que há duas semanas chumbou o regulamento para a atribuição dos ateliers, quer que a Câmara de Lisboa apresente uma nova proposta, que incorpore um conjunto de sugestões dos deputados sociais-democratas. O recurso ao comodato em vez do contrato de arrendamento, a fixação dos critérios de atribuição no regulamento, a definição das situações que determinam a desocupação do imóvel e a possibilidade de os artistas já instalados poderem continuar a usufruir dos ateliers são algumas das reivindicações. Na moção, o PSD acusa a autarquia de se ter mostrado "inflexível e indisponível para procurar e obter consensos, parecendo mesmo que não quer ver devidamente regulamentada esta matéria".

Em declarações anteriores, António Costa considerou "lamentável" o chumbo do regulamento e disse ter a "esperança que dentro de meses haja outra assembleia", que aprove o documento. »