FUTURO DA INTERNET, DECIDIDO HOJE EM ESTRASBURGO

por MARIA JOÃO CAETANO Hoje

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O Parlamento Europeu vota hoje o 'Pacote das Telecomunicações' que inclui, entre muitas outras medidas, a possibilidade de restringir o tráfego na Internet.
Nas últimas semanas os deputados europeus receberam cerca de 200 mails por dia de cidadãos de todos os países pedindo-lhes para não aprovarem as restrições no acesso à Internet, previstas no polémico "Pacote das Telecomunições" que, depois de ontem ter sido discutido, irá ser hoje votado em Estrasburgo.
A campanha foi organizada a partir do site www.blachouteurope.eu. A mensagem chegou à caixa de correio dos portugueses com o apelo: "Não deixe que o Parlamento Europeu lhe feche a Internet. Aja Agora." A pressão foi de tal ordem que, na última semana, surgiram uma série de emendas ao Pacote.
Os internautas têm dois grandes receios. O primeiro tem a ver com as sanções previstas para actos ilegais (vulgo, pirataria). A política dos "três avisos", que Sarkozy se prepara para aprovar em França, não é explicitamente referida neste pacote, mas abre-se a possibilidade de um governo cortar o acesso de uma pessoa à Internet após a "intervenção de um tribunal independente e imparcial". Isto apesar de se dizer também que qualquer restrição de acesso deverá "ter em conta que o direito ao acesso à Internet é um dos direitos fundamentais na Europa e, por isso, está abrangido pela Convenção dos Direitos, Liberdades e Garantias".
A segunda questão tem a ver com a possibilidade de os operadores modelarem o tráfego. "As pessoas passarão a ter uma espécie de pacotes de Internet parecidos com os da actual televisão. Será publicitada com muitos novos serviços mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor de Internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas", denuncia o movimento BlackOut Europe.
Um operador pode cobrar tarifas diferenciadas a alguns sites para os incluir no seu pacote ou então cortar o acesso a determinado serviço ( exemplo: uma empresa que é também detentora de uma rede de telemóveis corta o acesso ao Skype, que é um serviço concorrente) . Ou pode pura e simplesmente exercer censura.
José Esteves, da associação Liberdade na Era Digital, explica ao DN que estas intervenções já existem actualmente. Em casos pontuais. Mas o facto de haver legislação europeia sobre este assunto irá, certamente, apressar e estender o processo. "A Internet cresceu precisamente porque não havia estes condicionalismos", diz. Porque as pessoas não estão dependentes do que lhes "é dado" mas têm liberdade para procurar o que querem.
Como lembra o tal mail de protesto: "Hoje em dia, a Internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas (...).Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida. Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários."

in "DN, tv e média"

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-Fica aqui desde já a minha promessa, de que não votarei em nenhum dos candidatos ao parlamento europeu que aprove este pacote legislativo, colaborando nesta tentativa de cortar a liberdade de expressão e os direitos de cidadania.

O medo que as forças políticas, ou pelo menos, alguns politicos menos "democráticos" têm, de ver o seu poder/protagonismo, ser completamente ultrapassado pelo facto das ideias e opiniões, já não precisarem de passar pelo crivo das suas influências, parece estar em parte, na génese deste diploma, apesar das desculpas esfarrapadas, lançadas em sentido contrário, como são o problema da pirataria informática, dos downloads ilegais e do espectro do terrorismo.

De facto, o problema é o poder crescente, ganho pela opinião pública, atravês da internet:

A facilidade com que hoje são contestadas e denunciados, actos políticos ou situações menos correctas a que os cidadãos estão sujeitos, seja através do lançamento de petições, de abaixo assinados ou da simples circulação de mails, põem em perigo o poder absoluto dessa prol de "democratas", que o são só, enquanto detentores do poder absoluto.

Se, têm medo da revolução das consciências, que a internet pode provocar, não tenham; a internet não vai provocar nem mais nem menos revoluções, do que aquelas que já houve ao longo da história da humanidade, sem a sua existência.

Meus Senhores, não se esqueçam que geralmente, as sementes das revoluções, crescem com maior pujança, em ambientes propícios e geralmente, quando as tentativas de cercear as liberdades de pensamento começam.