LISBOA: MAIS CONTENTORES QUE PESSOAS

Por Fernando Nunes da SilvaA intenção do Governo de proporcionar ao grupo Mota-Engil um quase monopólio, com a extensão da concessão do Porto de Lisboa, seria apenas mais um favorecimento de um grande grupo económico, não fossem as suas enormes implicações na capital com as obras previstas para o Terminal de Contentores de Alcântara (TCA)

Desde logo, o tráfego rodoviário gerado. O número de camiões na zona de Alcântara iria aumentar 62%, atingindo-se uma média de 1,5 camiões por minuto e por sentido durante as horas de operação do porto. Para que esse volume de tráfego não fosse ainda maior, seria necessário o escoamento dos contentores por via ferroviária e por barcaças – operação que nunca se realizou devido ao seu elevado custo. Por outro lado, os seis anos apontados para as obras (previsivelmente muito mais, atendendo às características de Alcântara e à complexidade técnica do projecto) seriam um golpe profundo na vivência da zona das Docas, para além dos enormes transtornos que iria provocar no tráfego da cidade.Primeiro, decidiu-se e só agora se iniciaram os estudos de impacto ambiental e as sondagens geotécnicas para ver as condições de enterramento da linha ferroviária, desconhecendo-se como se resolverá a incapacidade da linha de cintura para absorver mais comboios. No final, a factura de tanto improviso será paga pelos do costume. Em benefício de interesses privados.O projecto tem sido justificado pela urgência em dar resposta à procura do mercado, sendo a inexistência de alternativas a Alcântara apontada como a razão para a triplicação da capacidade do TCA. Ora, se a urgência cai por terra com a actual crise económica, é surpreendente dizer-se que não há alternativas, quando a APL sempre defendeu a expansão do porto para a zona da Trafaria e, ainda recentemente, apresentava um projecto para a área de amarração da futura ponte no Barreiro. Isto para não falar de Setúbal e Santa Apolónia para os navios de menor calado, e de Sines como porto de águas profundas.Por outro lado, a capacidade do porto de Lisboa está subutilizada, movimentando apenas 500 mil TEU (média nos últimos anos) para uma capacidade instalada de 900 mil TEU. É possível aumentar a sua utilização passando o horário das actuais 16 horas por dia útil para um horário pleno. Mas as ‘folgas’ do TCA não se ficam por aqui. O presidente da APL, Manuel Frasquilho, afirmou, em Maio de 2006, que «com oito milhões de euros, duplico a capacidade do TCA: de 320 mil TEU para mais de 600 mil». O que terá mudado em dois anos para se avançar com um investimento quase nove vezes superior para garantir uma capacidade de 1 milhão de TEU, para que se passe por cima de um concurso público para uma nova concessão do TCA (quando esta termina só em 2014) e se menorize o papel de Sines no sistema portuário nacional?Fernando Nunes da SilvaProfessor universitário/Urbanista
in "Sol" 10-02-2009