RECOMENDAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PPM PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE ABRIL

GRUPO MUNICIPAL ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

RECOMENDAÇÃO ASSUNTO:

FUTURA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO NO LARGO DO RATO

Sabendo que:

- O LARGO DO RATO é um lugar de profunda importância histórica na cidade de Lisboa;

- que em 1881 a Câmara de Lisboa delibera que passe a ter o nome de RUA DO RATO, para mudá-la em 1910 para PRAÇA DO BRASIL e novamente para LARGO DO RATO em 1948;

- O LARGO DO RATO acolheu um grande número de habitantes da cidade aquando do Terramoto de 1755, proporcionando-lhes segurança;

- O LARGO DO RATO, constitui um ponto de confluência de vários caminhos importantes da cidade de Lisboa, tornando-o um centro nevrálgico rodoviário; onde desembocam lugares de cruzamentos e vários caminhos;

- Durante o século XVIII, com as reformas económicas promovidas por Sebastião de Carvalho e Melo, 1º Marquês de Pombal, instalaram-se algumas indústrias como a «REAL FÁBRICA DAS SEDAS» e a «REAL FÁBRICA DE LOIÇAS DO RATO»;

- Junto ao LARGO DO RATO está um importante reservatório e parte do Aqueduto das Águas Livres, uma das maiores e mais importantes obras de Engenharia já feitas em Portugal;

- NO mesmo LARGO DO RATO, encontramos imóveis de grande importância histórico-cultural, como o Chafariz do Rato, obra do séc. XVIII, atribuído ao engenheiro húngaro Carlos Mardel, também um dos responsáveis pela Baixa Pombalina, e o Palácio Palmela , actualmente sede da Procuradoria Geral da República; a sinagoga do Rato, imóvel de interesse público e um prédio Prémio Valmor;

- Foi aprovado, em sessão de Câmara, o licenciamento para a construção de um prédio da autoria de Manuel Aires Mateus e Frederico Valssassina que descaracteriza completamente aquela zona histórica e urbanística;

- Este prédio já suscitou a criação de movimentos contra a sua construção, nomeadamente o Movimento “Salvem o LARGO DO RATO” que no presente mês de Abril interpôs uma acção administrativa especial contra a Câmara de Lisboa;

- Este futuro edifício é extremamente polémico, tendo sofrido vários chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias;

- Mesmo depois das alterações a nível de caves, comércio e fachadas, o edifício ainda precisa de estar inserido num plano de pormenor para aquela zona, que ainda não foi feito;

Assim, o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 19 de Abril de 2011, delibere:

1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa rever todo o projecto.

2- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:

- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa

- Vereador do Urbanismo da CML, Arquitecto Manuel Salgado

Pelo Grupo Municipal do PPM

Aline Gallasch-Hall