Parlamento
00h30m
T.R.A.
O CDS-PP, o BE e o PCP levam hoje, quinta-feira, a votação um conjunto de medidas contra a corrupção.
De entre os vários projectos a Assembleia da República deverá aprovar a tipificação do crime urbanístico, o alargamento da obrigatoriedade do registo de interesses e, ainda, a suspensão de mandato e inelegibilidade para eleições de titulares de cargos públicos condenados em primeira instância. Tanto o CDS como o BE propõem a criação de um crime urbanístico que puna decisores e técnicos que conscientemente violem instrumentos de ordenamento urbanístico. "É uma medida que tem tido bons resultados em Espanha e é há muito reclamada pela PJ", explicou o deputado centrista Nuno Magalhães. O BE quer que a condenação seja estendida aos promotores e construtores que desrespeitem aquelas regras e a demolição de todas as obras que resultem daquele crime.
00h30m
T.R.A.
O CDS-PP, o BE e o PCP levam hoje, quinta-feira, a votação um conjunto de medidas contra a corrupção.
De entre os vários projectos a Assembleia da República deverá aprovar a tipificação do crime urbanístico, o alargamento da obrigatoriedade do registo de interesses e, ainda, a suspensão de mandato e inelegibilidade para eleições de titulares de cargos públicos condenados em primeira instância. Tanto o CDS como o BE propõem a criação de um crime urbanístico que puna decisores e técnicos que conscientemente violem instrumentos de ordenamento urbanístico. "É uma medida que tem tido bons resultados em Espanha e é há muito reclamada pela PJ", explicou o deputado centrista Nuno Magalhães. O BE quer que a condenação seja estendida aos promotores e construtores que desrespeitem aquelas regras e a demolição de todas as obras que resultem daquele crime.
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Será que finalmente, começa-se a pensar sériamente na implementação do denominado "crime urbanístico", que já venho reclamando há anos? Figura jurídica, absolutamente essêncial no regime jurídico português, que possibilitaria impedir os desmandos, "negligências", destruições de património e mais coisas dessas que por aí se vêm?
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