Ministério Público não vai desencadear qualquer processo
por Lusa
Ontem
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O Ministério Público (MP) não vai desencadear qualquer processo na sequência da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao alargamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, disse hoje fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
"Por não se evidenciarem infracções ou irregularidades financeiras ou outras que importe conhecer, no âmbito das atribuições deste Tribunal, entendeu o MP não desencadear qualquer procedimento jurisdicional", refere a nota do Núcleo de Apoio ao Ministério Público no TC enviada ao Ministério das Obras Públicas, a que a Lusa teve acesso.
A decisão do MP diz respeito a uma auditoria do TC ao alargamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, em Lisboa, divulgada em Julho.
O TC analisou o contrato de concessão, celebrado pela Administração do Porto de Lisboa (APL), e apontou a prorrogação do contrato como um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do sector público.
O MP foi notificado deste relatório elaborado pelo TC.
Na altura em que o relatório do TC foi divulgado, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse que o alargamento era a solução que melhor servia o interesse público e garantiu que o processo tinha sido "conduzido de forma a salvaguardar o interesse público" e a manutenção da competitividade do Porto de Lisboa.
O Governo decidiu prolongar, por ajuste directo, por 27 anos o actual contrato com a concessionária do Terminal de Contentores de Alcântara, a Liscont, empresa do grupo Mota-Engil.
Desde que o Governo anunciou a prorrogação do contrato, no ano passado, várias vozes se têm pronunciado contra a decisão.
O Ministério Público (MP) não vai desencadear qualquer processo na sequência da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao alargamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, disse hoje fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
"Por não se evidenciarem infracções ou irregularidades financeiras ou outras que importe conhecer, no âmbito das atribuições deste Tribunal, entendeu o MP não desencadear qualquer procedimento jurisdicional", refere a nota do Núcleo de Apoio ao Ministério Público no TC enviada ao Ministério das Obras Públicas, a que a Lusa teve acesso.
A decisão do MP diz respeito a uma auditoria do TC ao alargamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, em Lisboa, divulgada em Julho.
O TC analisou o contrato de concessão, celebrado pela Administração do Porto de Lisboa (APL), e apontou a prorrogação do contrato como um mau negócio para o Estado e um mau exemplo de gestão financeira do sector público.
O MP foi notificado deste relatório elaborado pelo TC.
Na altura em que o relatório do TC foi divulgado, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse que o alargamento era a solução que melhor servia o interesse público e garantiu que o processo tinha sido "conduzido de forma a salvaguardar o interesse público" e a manutenção da competitividade do Porto de Lisboa.
O Governo decidiu prolongar, por ajuste directo, por 27 anos o actual contrato com a concessionária do Terminal de Contentores de Alcântara, a Liscont, empresa do grupo Mota-Engil.
Desde que o Governo anunciou a prorrogação do contrato, no ano passado, várias vozes se têm pronunciado contra a decisão.
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