quinta-feira, 22 de outubro de 2009

IMOBILIÁRIO: INCENTIVOS FISCAIS PARA RELANÇAR ARRENDAMENTO


por CARLA AGUIAR
Hoje in "DN"

Governo estuda proposta da associação de construtores inspirada na lei francesa, que permitiu acabar com a recessão no sector. A AICE defende insenções de IMT e IMI e dedução de juros com a compra de casa para arrendar. É um plano para escoar o 'stock' de quase 200 mil imóveis à venda e libertá-los para o arrendamento quando está mais difícil comprar.
Os construtores propõem ao Governo a criação de um pacote de incentivos fiscais para fomentar o mercado de arrendamento, a preços mais acessíveis e ajudar a escoar um stock estimado em 200 mil imóveis à venda, 40 mil dos quais novos. A proposta, inspirada numa lei francesa, partiu da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) e está a ser analisada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo também bem-vista pelo vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, apurou DN. Em causa estão isenções no IMI e IMT e deduções no IRS, quer para habitação nova como para reabilitação integral.
"O que propomos está sustentado no exemplo francês: depois da lei Scellier, de Fevereiro, que criou benefícios fiscais a quem compra casa para arrendar, 61% dos imóveis novos foram vendidos no primeiro semestre deste ano, pondo um ponto final à recessão do sector", disse a presidente da AICE.
Teresa Ramos Pinto sublinha que os fundamentos da proposta apresentada ao Governo vão muito para além das preocupações com a actual crise económica, embora ajude a defender postos de trabalho no sector."É preciso entendermos que tudo mudou em torno do mercado da habitação, não só porque a atitude dos bancos é muito mais restritiva, como há cada vez mais gente com empregos precários ou em risco de desemprego, não querendo ou não podendo endividar-se a longo prazo", observa a presidente da associação.
"Tudo isto indica que o arrendamento é a solução para um número cada vez maior de pessoas na actual situação social e económica, que têm direito a ter uma oferta no mercado", acrescenta a responsável.
Se até há pouco tempo os bancos avaliavam os imóveis por valores superiores ao seu preço de mercado e financiavam a 90% ou 100% daquele valor, agora as casas são avaliadas abaixo do seu valor de venda e o financiamento fica-se por 60% ou 70%, impossibilitando uma grande fatia da população de aceder à compra de casa. Por outro lado, as deslocalizações das empresas estão a obrigar a uma maior mobilidade da mão-de-obra, incompatível com a rigidez de compromissos financeiros de muito longo prazo.
Com esta proposta, a AICE reconhece que a nova Lei do Arrendamento "não resolveu o problema deste mercado". Nas rendas antigas , "a burocracia e as restrições da lei fazem com que seja pouco motivador para os proprietários; e nas novas rendas, enquanto a lei dos despejos não funcionar, o risco é muito alto e os proprietários têm de cobrar mais ", sustenta aquela empresária. Se as autoridades estimam que já é possível fazer um despejo em oito meses, continuam a existir casos em que o proprietário tem de esperar dois anos. Essa é uma das razões pelas quais a agilização dos processos de despejo é uma das componentes da proposta da AICE.
Um artigo publicado este mês no Le Monde refere que, graças à "cocaína fiscal" da lei Scellier - que permite ao investidor recuperar 25% do investimento nos primeiros anos -, os imóveis estão a vender-se ao fim de cinco a seis meses, com o stock disponível ao nível mais baixo dos últimos anos, gerando uma nova procura de terrenos pelos promotores.

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