LIGAÇÃO FERROVIÁRIA AO NOVO AEROPORTO DE LISBOA NO CAMPO DE TIRO DE ALCOCHETE AMEAÇA MONTADOS DE SOBRO DE RIO FRIO

Terminou ontem a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, Lote 3A1 - Acesso Ferroviário ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete - Reformulação do Estudo Prévio da Ligação Ota/Pinhal Novo, tendo a Quercus participado, alertando para a minimização dos impactes deste projecto, o qual atravessa extensas áreas de montado de sobro em Rio Frio/Poceirão.

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A decisão de alteração da localização do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete (RCM n.º 13/2008, de 22 de Janeiro), resulta num novo realinhamento da Área Metropolitana de Lisboa e da criação de novos eixos de crescimento em áreas até agora bastante conservadas e de elevado valor natural e paisagístico, como a zona dos montados de sobro de Rio Frio, onde foi excluída inicialmente a localização do Novo Aeroporto de Lisboa devido aos elevados impactes.

Relativamente à área de estudo e às propostas do traçado, estas carecem de uma escala macro, a um nível mais regional, dado que deveriam existir mais soluções em estudo, nomeadamente com propostas de Ligação Ferroviária à zona do NAL no Campo de Tiro de Alcochete estudadas a Leste do Poceirão, o que permitiria reduzir os elevados impactes ambientais deste Estudo Prévio.

Ao nível local, e mesmo regional, os impactes cumulativos inerentes a uma expansão urbana decorrente da instalação de um conjunto de infra-estruturas pesadas perspectivam-se extremamente complexos e passíveis de induzir um desenvolvimento contrário ao estipulado nos planos regionais de ordenamento do território, e concretamente no PROTAML.

Uma das principais preocupações é o facto destas infra-estruturas ficarem associadas à expansão urbanística em virtude de alterações aos instrumentos de gestão territorial decorrentes da pressão da especulação imobiliária, situação que os governos deveriam travar.

Com efeito, um dos objectivos constantes no PROTAML é “a contenção da expansão da Área Metropolitana de Lisboa, sobretudo sobre o litoral e as áreas de maior valor ambiental, bem como nas zonas consideradas críticas ou saturadas do ponto de vista urbanístico”.

Quase 50 ha de montado de sobro afectados

A Solução 1 apresenta 19 km de extensão, num total de 98 ha, afectando 45,7 ha de montado de sobro.

A Solução 2 apresenta 20 Km de extensão, num total de 100 ha, afectando 49,4 ha de montado de sobro.

Foram identificados dois habitats prioritários para conservação no início do troço, sendo que nos primeiros 6 Km apenas foi planeada uma Solução 1, sem qualquer alternativa, afectando parte do povoamento de sobreiros de Rio Frio.

O estudo refere mesmo; “Relativamente à fauna, esta é na área em estudo bastante diversificada tendo-se identificado 21 espécies de mamíferos, 90 espécies de aves, 13 de anfíbios e 12 de répteis. Os montados, os matos e as linhas de água constituem os biótopos que suportam as comunidades animais mais diversificadas e um maior número de espécies com estatuto de conservação desfavorável em Portugal e na União Europeia.”
Efeito Barreira em Corredor Ecológico

O estudo refere que “os corredores em estudo … localizam-se entre as IBA, ZPE e SIC, designadas por Estuário do Tejo e Estuário do Sado”. Ou seja atravessam uma zona de corredor ecológico entre duas Reservas Naturais, importantes zonas húmidas para a conservação da natureza em termos gerais, constituindo um efeito barreira em particular para a fauna migratória.

Entendemos pois que o impacte do projecto em áreas de forte implantação rural não poderá ser apenas avaliado ao nível meramente legalista da desafectação de terrenos de RAN/REN e de montados de sobro e azinho, impactes considerados pelo próprio estudo ultrapassáveis apenas “através da declaração de empreendimento de imprescindível utilidade pública”, mas deverá ter em conta o seu impacte na reorganização do tecido social e económico da região envolvente, em conformidade com um desenvolvimento que se pretende seja sustentável.

Ao nível dos montados, este estudo prévio não assegura o cumprimento da legislação de protecção, dado faltarem outras alternativas que afectem menos povoamentos de sobreiro. No entanto, a decisão final deve também obrigar a medidas de compensação que procurem recuperar o valor funcional dos ecossistemas afectados.

A Quercus emitiu parecer desfavorável a este Estudo Prévio, essencialmente pela falta da avaliação de mais alternativas de localização do traçado de ligação ferroviária ao Novo Aeroporto de Lisboa, que permitam de forma clara a aprovação de um traçado menos impactante do que o proposto, evitando a destruição dos montados de Rio Frio/Poceirão.

Esperamos que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional tenha a coragem de solicitar a avaliação de mais soluções para que sejam efectivamente minimizados os impactes ambientais em relação à proposta deste Estudo Prévio, de acordo com o cumprimento da legislação aplicável.

Lisboa, 23 de Setembro de 2009 A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus