quinta-feira, 20 de agosto de 2009

FREEPORT: ESPECIALISTA PARTICIPOU NO PROGRAMA POLIS

Publicado em 20 de Agosto de 2009
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Escolha de especialista em ambiente para apoiar a equipa que investiga o caso Freeport suscitou críticas no Ministério Público. Cândida Almeida sublinha que peritos fazem juramento de isenção

Licenciamento do Freeport em causa

O especialista em ambiente escolhido para apoiar a equipa que investiga o caso Freeport suscitou críticas internas no Ministério Público. Manuel Duarte Pinheiro tem no currículo uma extensa lista de colaborações com organismos do governo. Professor no Instituto Superior Técnico e director-geral de uma empresa que trabalha em estudos de impacto ambiental, auditorias e acções de formação, participou, designadamente, no programa Polis quando o primeiro-ministro tutelava a pasta do Ambiente (ver mais pormenores na caixa).
Sem pôr em causa a isenção do especialista, fonte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) lembra o velho provérbio da seriedade da mulher de César: "O currículo do professor pode propiciar especulações que são prejudiciais para o inquérito." Vítor Magalhães e Paes de Faria, os procuradores titulares do processo, não terão participado na escolha, que a mesma fonte aponta ter sido assumida pela directora do DCIAP, Cândida Almeida.
Contactada pelo i, Cândida Almeida não confirma sequer o nome de Manuel Pinheiro. "Os apoios externos que recebemos não podem ser divulgados." A directora do DCIAP sublinha que o processo Freeport está em segredo de justiça e, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, apenas o procurador-geral da República se pode pronunciar. A Procuradoria, contudo, não respondeu às questões colocadas.
Juramento de isenção. Sem falar em concreto do especialista escolhido para assessorar a equipa do caso Freeport, Cândida Almeida explica que na selecção das colaborações são tidos em conta critérios como o nível de conhecimentos e área de especialização, acrescentando que os peritos externos "fazem um juramento quanto à sua isenção".
Afirma ainda que aos arguidos está reservada a possibilidade de solicitarem outras perícias, caso não concordem com as diligências desenvolvidas pelo Ministério Público. Também o juiz que acompanha um processo (no caso, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre) pode nomear um perito.
Manuel Duarte Pinheiro optou por não tecer qualquer comentário sobre eventuais ligações ao executivo socialista que o seu percurso profissional possa sugerir, salientando estar "ao abrigo do segredo de justiça".
O professor universitário é membro do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido nomeado em Junho de 2005 pelo ministro Nunes Correia. Joanaz de Melo, também conselheiro, assegura que essa nomeação não traduz qualquer sinal de simpatia política: "Somos pessoas escolhidas pela experiência em avaliação de impacto, com diferentes trajectos ou simpatias."
Embora desconheça que aspectos técnicos em concreto estão a ser avaliados por Manuel Pinheiro, Joanaz de Melo considera que a questão de fundo no Freeport "é política e não técnica". Ao longo dos anos acompanhou o dossier sobre a ponte e a Zona de Protecção Especial do Tejo, no âmbito da actividade do Geota (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), e não tem dúvidas de que a decisão sobre o Freeport foi política. "Do ponto de vista técnico-jurídico, é uma situação de fronteira", explica.
A contratação de peritos para esclarecer questões técnicas em investigações é comum e o DCIAP dispõe de uma equipa já constituída, particularmente preparada para a criminalidade financeira. Há outras áreas, como a tradução ou a perícias forenses, em que há uma listagem de pessoas disponíveis.

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