quinta-feira, 13 de agosto de 2009

ESCÂNDALOS DA DEMOCRACIA: O SANTO DE JUDAS APARECEU EM CASCAIS

por Nuno Aguiar, Publicado em 13 de Agosto de 2009

Permuta de terrenos entre câmara e empresa de Américo Santo motivou vários processos. Todos arquivados


José Luís Judas nunca chegou a ir a julgamento
Imagem cedida pela Hemeroteca-Lisboa


No início do século 21 os jornais portugueses noticiam o caso Judas e as chamadas negociatas de Cascais. O país quer saber como a câmara, liderada por José Luís Judas entre 1993 e 2001, e o empresário Américo Santo fazem os seus negócios. E, sobretudo, quem ganha com eles.

Tudo começa com um acordo de permuta de terrenos realizado no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER) do concelho, negócio que terá, alegadamente, prejudicado a autarquia em 13 milhões de euros. O presidente da câmara, José Luís Judas, e o empresário Américo Santo são indiciados pelos crimes de burla qualificada e participação económica em negócio, por causa de um acordo subscrito em 1996 pelo autarca e pelo promotor imobiliário.

O negócio pressupõe o compromisso de o município adquirir 1350 fogos PER a Américo Santo, sem concurso público. E, segundo o actual executivo, "transformar solos florestais, agrícolas e ecológicos em espaços urbanos de média e elevada densidade, libertando as empresas de Américo Santo de pagar taxas urbanísticas e de compensação". À data do julgamento, António Capucho, actual presidente do município, diz que o acordo prejudica "gravemente" a autarquia.

"O Dr. conselheiro de Estado [António Capucho] utilizou o processo para arranjar desconfianças sobre mim e denegrir o meu nome", afirma José Luís Judas ao i. "Devia ter receio que eu me voltasse a candidatar.

"José Luís Judas e Américo Santo são constituídos arguidos em 2005. Mas já em 2002 a Inspecção-Geral de Finanças se refere ao negócio como "uma clara violação dos princípios de transparência, da imparcialidade e da concorrência", bem como do "princípio de boa gestão financeira dos dinheiros públicos", concluindo pela existência de "prejuízo financeiro para a autarquia". As Finanças consideram que os três protocolos assinados com as duas empresas de Américo Santo (A. Santo e Grisa) beneficiam sobretudo a metade privada dos acordos, que é também a proprietária dos terrenos onde estão instaladas duas das principais zonas de barracas do concelho. José Luís Judas avalia à distância do tempo aquele "documento incompetente e mal-intencionado que critica um negócio aprovado por unanimidade pela câmara". "Num dos casos a proposta nem foi minha", diz o próprio ao i.

O processo é arquivado em Maio de 2006. Mas a actual Câmara de Cascais pede a abertura da instrução e acusa Judas e Santo de co-autoria material de 29 crimes. Além de burla e participação económica em negócio, estão também em causa os crimes de infidelidade, abuso de poder e prevaricação.

Em Outubro de 2008, o tribunal considera por bem decretar o "oportuno arquivamento" do caso. À saída do tribunal, Américo Santo ameaça pedir uma indemnização no valor de dez milhões de euros ao Estado. "Não há julgamento, confirmando-se que não há crime", diz então João Correia, advogado de José Luís Judas: "Nada ficou provado.

"O Ministério Público recorre da decisão e os arguidos sentem-se "vítimas de perseguição". O filho de Américo Santo anuncia mesmo a interposição de uma acção contra a Câmara de Cascais por incumprimento de protocolos firmados com a construtora do pai. Só em 2009 o processo encerra definitivamente. O "Diário de Notícias", cita uma fonte do Tribunal de Cascais e noticia que o Tribunal da Relação decidiu manter a não pronúncia de Américo Santo e José Luís Judas. "Foi um processo contra mim e o meu mandato. É julgar e dar cabo da vida de uma pessoa", diz Judas ao i. "É o normal em Portugal mas, apesar de guardar alguma amargura, não me sinto um injustiçado."
Tags: josé luís judas, , américo santo, julgamento, cascais, antónio capucho

Sem comentários: