sexta-feira, 24 de julho de 2009

MACAU: CONCELHO EXECUTIVO APROVA LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO PA PORTUGAL, BÉLGICA E CHINA

10h27m
Macau, China, 24 Jul (lusa) -- O Conselho Executivo de Macau deu parecer favorável a uma proposta de lei do Governo que prevê o levantamento do segredo bancário por solicitação de informações de países como Portugal, Bélgica e China.
A proposta de lei, que será analisada e votada pela Assembleia Legislativa com carácter de urgência, surge quando a Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento reclama uma maior transparência nos dados e trocas de informações e visa a troca de informações com as jurisdições referidas apenas em matéria fiscal.
No caso de solicitação de dados, os serviços de Finanças podem pedir informações aos bancos locais depois de obtida autorização do Chefe do Executivo.
in "Jornal de Notícias"

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