terça-feira, 16 de junho de 2009

SEA LIFE DO PORTO ABRIU SEM LICENÇA

12h42m
A licença emitida pela Câmara do Porto e uma primeira visita da Direcção-Geral de Veterinária, que deu "parecer positivo" ao equipamento, foram considerados suficientes para a abertura.
O Sea Life Porto abriu as portas sem ter ainda a licença de funcionamento da Direcção Geral de Veterinária (DGV) e sem o parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura (MA).
"Para além da não existência da licença necessária, nem das autorizações para a circulação dos peixes, acresce a falta de um parecer do ICNB", adiantou o gabinete de imprensa do MA, que tutela a DGV.
O Sea Life Porto, o 30º aquário da cadeia Merlin Entertainment, acolhe 5800 criaturas marinhas e de água doce, de 100 espécies diferentes tendo sido aberto ao público segunda-feira.
A licença emitida pela Câmara do Porto e uma primeira visita da DGV, que segundo disse à Lusa Luís Rocha, director-geral do Sea Life Porto, deu "parecer positivo" ao equipamento, foram considerados suficientes para a abertura.
"Da nossa parte está tudo tratado. Já recebemos a visita da DGV, que deu aprovação a tudo. Agora, são eles que decidem quando marcam a segunda visita, para passar a licença final", frisou o responsável.
No entanto, tanto o MA como o ICNB notam que, apesar de iniciado, o processo de licenciamento legalmente exigido ao Sea Life não está concluído.
O gabinete do MA refere que cabe à DGV "emitir uma licença de funcionamento, num prazo de 90 dias após a entrada formal do pedido".
Esse pedido deu entrada nos Serviços Veterinários da Região Norte, a 8 de Maio, mas "não se fazia acompanhar da totalidade das peças administrativas previstas" no decreto-lei que regulamenta o funcionamento deste tipo de equipamentos, sustenta a mesma fonte.
Por isso, foram solicitadas ao Sea Life "as informações adicionais consideradas necessárias" e foi agendada para quarta-feira "a primeira vistoria técnica" da DGV, acrescenta.
"Só após a realização desta vistoria e a emissão do parecer subsequente, será possível emitir a licença requerida", explica o gabinete do MA.
O MA assegura, ainda, que "a troca comercial de peixes vivos obedece a legislação sanitária própria, cujo cumprimento é autorizado e fiscalizado pela DGV".
Sustenta, por isso, que o Sea Life Porto abriu sem as "autorizações para a circulação dos peixes".
Também o ICNB informou a Lusa que não emitiu o parecer necessário ao funcionamento do equipamento.
O material necessário para a apreciação do instituto já foi entregue, está em "avaliação" e o parecer final deve sair "dentro de um ou dois dias", revelou à Lusa Anabela Trindade, vice-presidente do ICNB.
Cabe ao ICNB pronunciar-se sobre os projectos científicos e pedagógicos deste tipo de equipamentos, esclarece a responsável.
"Relativamente ao projecto científico, temos de perceber se existe algum contributo para a ciência pelo facto de as espécies estarem ali presas. Temos de ver se é feita alguma investigação, se existe uma equipa científica", nota Anabela Trindade.
Quanto ao projecto pedagógico, o ICNB avalia se "a mensagem que se quer passar necessita de ter animais vivos", acrescenta.
O licenciamento de equipamentos como o Sea Life obedece às disposições do Decreto-Lei nº 59/2003 de 1 de Abril.
Entre os animais que integram a colecção do Sea Life do Porto encontram-se espécies tropicais, como o tubarão de recife de pontas pretas e o tubarão castanho, outras europeias como o galhufo e o cação, além de estrelas-do-mar, cavalos marinhos, camarões e raias, entre muitas outras.
Situado junto à Praça Gonçalves Zarco (junto ao Parque da Cidade), o Sea Life tem 2.200 metros quadrados e alberga 31 aquários.
in "Jornal de Notícias"

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