quarta-feira, 20 de maio de 2009

ASSEMBLEIA QUER EXPLICAÇÃO SOBRE CARTAZES DA CÂMARA

In Público (20/5/2009)
«A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), exigiu ontem esclarecimentos da câmara sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela assembleia.
O pedido de esclarecimento "formal e por escrito", que dá oito dias à câmara para responder, foi anunciado por Paula Teixeira da Cruz no início dos trabalhos da assembleia.
A líder do plenário municipal quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os "procedimentos de colocação" e quem autorizou os procedimentos. Paula Teixeira da Cruz quer também saber "o que aguarda aprovação na assembleia", já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação. Os cartazes colocados pela câmara sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que aguarda aprovação pela assembleia.
O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD, mas o líder da bancada social-democrata na assembleia, Saldanha Serra, já manifestou disponibilidade para aprovar a operação, mediante as explicações que o executivo venha a prestar. Paula Teixeira da Cruz pediu também "cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes".
A Câmara de Lisboa colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê "aprovado pela câmara" e ao lado outros onde se diz "aguarda aprovação pela assembleia". Após anunciar este pedido de esclarecimentos, os deputados sociais-democratas aplaudiram Paula Teixeira da Cruz, que impediu que a manifestação de regozijo prosseguisse, sublinhando que se trata de um "pedido formal, dentro do que são as competências da assembleia". Lusa
Paula Teixeira da Cruz deu oito dias à Câmara de Lisboa para responder aos quesitos sobre a questão dos cartazes»

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