"O Governo alargou o período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de todos os imóveis urbanos afectos à habitação própria e permanente dos proprietários que usufruíam desse benefício fiscal.
Até agora estavam isentos do IMI os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente:
i) Por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros; e
ii) Por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.
O período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 000 proprietários; e o período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.
Este benefício aplica-se ainda às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão de pagar o IMI relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já actualizou os seus sistemas informáticos e irá enviar uma comunicação a todos proprietários beneficiados com o alargamento dos períodos da isenção do IMI.
Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível, segundo o informado em comunicado, em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais, sendo essa a estratégia que continuará a ser seguida."
Até agora estavam isentos do IMI os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente:
i) Por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros; e
ii) Por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.
O período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 000 proprietários; e o período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.
Este benefício aplica-se ainda às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão de pagar o IMI relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já actualizou os seus sistemas informáticos e irá enviar uma comunicação a todos proprietários beneficiados com o alargamento dos períodos da isenção do IMI.
Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível, segundo o informado em comunicado, em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais, sendo essa a estratégia que continuará a ser seguida."
Cá estaremos para ver a abrangência prática desta medida, esperando que não seja um "bluf" eleitoralista
Mensagens
1 comentário:
A crise também tem as suas vantagens rssssss
Bonito Blog, interesso-me por esta áera, mas sou leiga :)
encontreio-o num dos blog's do Expresso da Linha. Parabéns pelos seus temas.
Beijinho
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