Publicado a 22 Abr 2009
O ano de 2008 foi um ano de grandes dificuldades para os portugueses e para 2009 estão previstos sacrifícios considerados no limite da nossa resistência.
Todos seremos chamados a participar num esforço muito grande para atingir um ponto de saída para a situação crítica em que nos encontramos.
Também a nível do Estado se conhecem medidas para racionalizar as possibilidades da política de segurança social, de fiscalidade e de acção social.
Contudo, temos, entre nós corpos estranhos. A GALP aproveitou o período de maior dificuldade de todos nós para aumentar os lucros, atingindo valores em 2008 que se tornam obscenos.
A GALP está na rota para a privatização total, com o fundamento de se tornar uma companhia mais rentável a prestar um melhor serviço; no entanto, aproveita o facto de disponibilizar um produto essencial para a vida do País e que é consumido pela totalidade da população, por via directa ou indirecta.
Se, em cenário, considerarmos que um automóvel familiar percorre 20.000km por ano gastando 10 litros/100km de combustível, nos 2.000 litros de combustível gastos por ano a GALP, representa várias centenas de euros por automóvel de lucro excessivo à custa do cidadão.
A GALP dispõe das duas únicas refinarias em território nacional às quais os outros retalhistas adquirem o grosso dos produtos que vendem no mercado interno.
E a Autoridade da Concorrência leva 6 meses para concluir aquilo que todos os portugueses já sabiam, ou seja, que as estações de serviço não são culpadas do preço do combustível nem existe cartelização. Existe sim monopólio do produto que é vendido aos retalhistas!
Portugal concedeu à GALP o monopólio de refinação sendo que o preço de venda dos produtos não leva em linha de conta os reais custos de produção (os ordenados dos trabalhadores não será idêntico aos da Holanda e Bélgica p. ex.) mas sim pela aplicação de uma disposição do Governo Durão Barroso, que permite ou obriga a seguir um preço concertado a nível internacional.
O Governo, sempre lesto a criticar medidas de governos anteriores e a exigir dos cidadãos as suas obrigações fiscais, assiste impávido a este verdadeiro assalto à bolsa do cidadão. Certamente porque aumenta a já dupla tributação do ISC e IVA.
A GALP tem ainda um monopólio logístico, e condições de primazia na rede de distribuição, o que a beneficia como retalhista em prejuízo dos portugueses. É-lhe concedida, inexplicavelmente, a melhor rede de distribuição nas auto-estradas principais e nas circulares das maiores cidades. Dispõe das infra-estruturas de acostagem na orla costeira e dos parques de combustíveis.
A GALP alienou uma terceira refinaria, a de Cabo Ruivo, a mais valiosa de todas, na região de Lisboa, e que alimentava o aeroporto da Portela por pipeline, a troco de compensações que não redistribuiu.
Em 2006 o Governo prestou um serviço à GALP ao inviabilizar uma nova refinaria em Sines, mais moderna, que iria criar condições de real concorrência. E erguem-se agora argumentos contra a construção de uma nova refinaria em Badajoz, porque ameaça o monopólio da GALP em Portugal.
Nunca nenhum país conviveu muito tempo com corpos estranhos como esta empresa, sobrecarregando-nos aviltantemente com as infra-estruturas que a privatização lhe concedeu e com os reais impedimentos a uma concorrência.
E quando as sociedades têm corpos estranhos, que actuam ao arrepio dos seus esforços, algo tem de ser feito. Algo acaba sempre por acontecer que repõe a justiça social.
Se fracassou a criação de um mercado de concorrência neste sector, o Estado terá de adoptar medidas correctivas a algo que está a funcionar contra corrente, e contra a nossa vontade de melhorar o nível de vida.
Dessa forma, o IDP recomenda que o Estado inicie procedimentos tendo em vista:
1 - Controlar os preços praticados pela refinação, não permitindo o lucro desmedido e ajustando-os ao clima de crise que se vive, tendo em conta que o combustível é um produto que influencia determinantemente toda a actividade económica individual e empresarial;
2 - Terminar o monopólio de refinação que a GALP usufrui;
3 - Implantar parques logísticos concorrentes com a GALP no Algarve, Lisboa, e Porto assim como Infra-estruturas de acostagem na orla costeira, que sejam concorrentes com as da GALP
4 - Criação de uma rede complementar concorrencial de 100 novos postos nas principais auto-estradas do Litoral, e nas Circulares de Lisboa e Porto.
O IDP desafia os Partidos, com e sem assento parlamentar, a incluírem estas medidas nos respectivos programas para as eleições Europeias e Legislativas.
É uma obrigação do Estado garantir as condições de concorrência prometidas, e que foram a fundamentação oficial para as quatro fases de privatização da GALP já realizadas.
O mercado só é aceitável em condições de concorrência. Se ela se revelar impossível neste sector, que se imponha uma estratégia para a GALP como empresa pública. A actual situação de monopólio, mesmo sem cartel, é inadmissível.
Nós, no IDP, estamos disponíveis para a apresentação de propostas concretas neste sector.
Lisboa, 22 de Abril de 2009
A Direcção do IDP
O ano de 2008 foi um ano de grandes dificuldades para os portugueses e para 2009 estão previstos sacrifícios considerados no limite da nossa resistência.
Todos seremos chamados a participar num esforço muito grande para atingir um ponto de saída para a situação crítica em que nos encontramos.
Também a nível do Estado se conhecem medidas para racionalizar as possibilidades da política de segurança social, de fiscalidade e de acção social.
Contudo, temos, entre nós corpos estranhos. A GALP aproveitou o período de maior dificuldade de todos nós para aumentar os lucros, atingindo valores em 2008 que se tornam obscenos.
A GALP está na rota para a privatização total, com o fundamento de se tornar uma companhia mais rentável a prestar um melhor serviço; no entanto, aproveita o facto de disponibilizar um produto essencial para a vida do País e que é consumido pela totalidade da população, por via directa ou indirecta.
Se, em cenário, considerarmos que um automóvel familiar percorre 20.000km por ano gastando 10 litros/100km de combustível, nos 2.000 litros de combustível gastos por ano a GALP, representa várias centenas de euros por automóvel de lucro excessivo à custa do cidadão.
A GALP dispõe das duas únicas refinarias em território nacional às quais os outros retalhistas adquirem o grosso dos produtos que vendem no mercado interno.
E a Autoridade da Concorrência leva 6 meses para concluir aquilo que todos os portugueses já sabiam, ou seja, que as estações de serviço não são culpadas do preço do combustível nem existe cartelização. Existe sim monopólio do produto que é vendido aos retalhistas!
Portugal concedeu à GALP o monopólio de refinação sendo que o preço de venda dos produtos não leva em linha de conta os reais custos de produção (os ordenados dos trabalhadores não será idêntico aos da Holanda e Bélgica p. ex.) mas sim pela aplicação de uma disposição do Governo Durão Barroso, que permite ou obriga a seguir um preço concertado a nível internacional.
O Governo, sempre lesto a criticar medidas de governos anteriores e a exigir dos cidadãos as suas obrigações fiscais, assiste impávido a este verdadeiro assalto à bolsa do cidadão. Certamente porque aumenta a já dupla tributação do ISC e IVA.
A GALP tem ainda um monopólio logístico, e condições de primazia na rede de distribuição, o que a beneficia como retalhista em prejuízo dos portugueses. É-lhe concedida, inexplicavelmente, a melhor rede de distribuição nas auto-estradas principais e nas circulares das maiores cidades. Dispõe das infra-estruturas de acostagem na orla costeira e dos parques de combustíveis.
A GALP alienou uma terceira refinaria, a de Cabo Ruivo, a mais valiosa de todas, na região de Lisboa, e que alimentava o aeroporto da Portela por pipeline, a troco de compensações que não redistribuiu.
Em 2006 o Governo prestou um serviço à GALP ao inviabilizar uma nova refinaria em Sines, mais moderna, que iria criar condições de real concorrência. E erguem-se agora argumentos contra a construção de uma nova refinaria em Badajoz, porque ameaça o monopólio da GALP em Portugal.
Nunca nenhum país conviveu muito tempo com corpos estranhos como esta empresa, sobrecarregando-nos aviltantemente com as infra-estruturas que a privatização lhe concedeu e com os reais impedimentos a uma concorrência.
E quando as sociedades têm corpos estranhos, que actuam ao arrepio dos seus esforços, algo tem de ser feito. Algo acaba sempre por acontecer que repõe a justiça social.
Se fracassou a criação de um mercado de concorrência neste sector, o Estado terá de adoptar medidas correctivas a algo que está a funcionar contra corrente, e contra a nossa vontade de melhorar o nível de vida.
Dessa forma, o IDP recomenda que o Estado inicie procedimentos tendo em vista:
1 - Controlar os preços praticados pela refinação, não permitindo o lucro desmedido e ajustando-os ao clima de crise que se vive, tendo em conta que o combustível é um produto que influencia determinantemente toda a actividade económica individual e empresarial;
2 - Terminar o monopólio de refinação que a GALP usufrui;
3 - Implantar parques logísticos concorrentes com a GALP no Algarve, Lisboa, e Porto assim como Infra-estruturas de acostagem na orla costeira, que sejam concorrentes com as da GALP
4 - Criação de uma rede complementar concorrencial de 100 novos postos nas principais auto-estradas do Litoral, e nas Circulares de Lisboa e Porto.
O IDP desafia os Partidos, com e sem assento parlamentar, a incluírem estas medidas nos respectivos programas para as eleições Europeias e Legislativas.
É uma obrigação do Estado garantir as condições de concorrência prometidas, e que foram a fundamentação oficial para as quatro fases de privatização da GALP já realizadas.
O mercado só é aceitável em condições de concorrência. Se ela se revelar impossível neste sector, que se imponha uma estratégia para a GALP como empresa pública. A actual situação de monopólio, mesmo sem cartel, é inadmissível.
Nós, no IDP, estamos disponíveis para a apresentação de propostas concretas neste sector.
Lisboa, 22 de Abril de 2009
A Direcção do IDP
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário