LISBOA: FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO É UMA DAS PROPOSTAS DO PLH (Plano Local de Habitação)

12 de Fevereiro de 2009, 14:37
Lisboa, 12 Fev (Lusa) - A criação de um Fundo Municipal de Urbanismo e a obrigatoriedade de afectar uma em cada quatro casas construídas para habitação a custos controlados são algumas propostas a apresentar pela equipa do Plano Local de Habitação de Lisboa.
De acordo com a vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, responsável pela elaboração do Plano Local de Habitação (PLH), a criação do Fundo seria "uma boa forma de garantir uma reserva orçamental para ser aplicada apenas na área da habitação".
"Hoje vende-se património apenas para tapar buracos orçamentais. Com este Fundo, seria reservada uma parte da receita conseguida com a venda de solos, edifícios ou casas da autarquia para usar apenas nas políticas de habitação", afirmou Helena Roseta.
A vereadora falava nos Paços do Concelho, durante a apresentação do relatório preliminar da equipa que está a elaborar o PLH de Lisboa.
Na sessão, Roseta apontou a falta de articulação entre as políticas de habitação e as políticas de solos em Lisboa, afirmando que "a Câmara tem vivido à custa dos terrenos expropriados por Duarte Pacheco".
"É preciso definir uma política de reserva de solos", disse a responsável, apontando o exemplo de Espanha, onde quando se urbaniza os municípios ficam com uma reserva de terrenos.
A vereadora sublinhou ainda a importância de fazer um cadastro de solos públicos on-line, para o qual será preciso previamente registar todo o património municipal, tarefa que ainda não está concluída.
"É urgente registar ou o Governo fazer um decreto-lei que permita fazer isso por despacho, tal como o Governo fez para si", acrescentou.
Nos dados revelados hoje, Helena Roseta adiantou que entre 1997 e 2007 a Câmara de Lisboa gastou em políticas de habitação e reabilitação mais de 1.130 milhões de euros, mais de metade dos quais (645 milhões) em construção de habitação e 393 milhões em reabilitação.
Helena Roseta criticou ainda a falta de seguimento que muitos planos tiveram nos últimos anos com as sucessivas mudanças de executivos camarários.
"Os vários executivos interromperam o trabalho dos anteriores e as políticas de habitação em Lisboa não foram avaliadas", afirmou.
Em Março a equipa deverá ter pronta a matriz estratégica do Plano, onde ficarão definidos os eixos prioritários de intervenção e as sugestões para resolver os problemas detectados.
Também em Março (dia 06) vai decorrer uma conferência internacional sobre a matéria, com representantes do Brasil, Inglaterra, França e do País Basco.
O PLH vai permitir à Câmara de Lisboa regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República.
O Plano tem consagrados no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.
SO.

Parabéns arq Helena Roseta pela visão correcta do que deve ser o papel regulador de uma autarquia; é fundamental uma articulação entre uma política de solos e uma política de habitação por forma a regular e dinamizar a cidade, criando um equilíbrio social só conseguido com intervenções deste tipo.
Esperemos que o trabalho seja para prosseguir com o devido rigôr.
Luís Marques da Silva
Lusa/fim